O país e os angolanos vivem momentos indescritíveis, muito pela fraca liderança política e o cercear, cada vez mais, de liberdades, principalmente, por o presidente João Lourenço ter colocado o MPLA e o país, nos últimos oito anos, em auto-combustão total.
Por William Tonet
A ditadura tem substituído, na prática, a incipiente democracia (textual, na CRA), com os Golpes de Estado Constitucionais, através da subversão de normas jurídicas, aprovação de leis fascistas, o controlo absoluto dos órgãos de Defesa, Segurança e judiciais.
No Tribunal Constitucional (que também, faz a vez de Tribunal Eleitoral) a presidente é membro do bureau político do MPLA e dos 11 juízes, só dois não são do partido no poder. Está domado!
No Tribunal Supremo a situação é pior. A contestação contra Joel Leonardo cresce em espiral, acusado de nepotismo, peculato, corrupção e banalização dos tribunais, com a indicação de juízes partidocratas, sem reputação ética, académica e até condenados, em processos crimes.
Mas este “fedor” parece agradar o Titular do Poder Executivo de tal forma que no 09.05, mandando bugiar a independência dos órgãos de soberania e ao arrepio dos deputados, incluindo do seu partido, sorrateiramente, endossou, uma proposta de lei para estender para 10 anos o mandato (que termina em 2026) do contestado “brigadeiro-presidente” do Tribunal Supremo, afrontando o n.º 4 do art.º 180.º da Constituição: “o Juiz Presidente do Tribunal Supremo e o Vice-Presidente cumprem a função por um mandato de sete anos, não renovável”.
A alteração a verificar-se, com aprovação, no 21 de Maio de 2025 (imposição de JLO), da alteração da Lei Orgânica do Tribunal Supremo, o pacote obrigará, para eficácia, a uma revogação parcial ou total da Constituição, mas, também, vincará a consciência dos deputados do MPLA, para o cometimento do mal, a maioria dos angolanos, principalmente, os 20 milhões de pobres.
SUBMISSÃO AOS INTERESSES OCIDENTAIS
A baderna político-jurídica está a levar o país à falência e ao evoluir da colonização económica, por parte de especuladores ocidentais, asiáticos e fundamentalistas islâmicos, ante o contínuo apagar da consciência de veteranos do MPLA, que trocam a coluna vertebral erecta, pela sua transformação em caracóis, sem dignidade capaz de contrariarem a política belicista destrutiva e de terror do “chefe supremo”, imposta para calcinar o medo.
O Presidente da República fala de Angola, das suas riquezas e potencialidades, durante as milionárias visitas ao estrangeiro, mas passa ao largo do drama real dos angolanos, atirados a fome e miséria extrema, fruto da política ideológica de extrema direita do MPLA e do neoliberalismo económico, adoptado pelo Executivo.
Os dramas e sonhos dos diferentes povos e micro-nações não encontram, eco em João Lourenço ao assumir-se como o único angolano (negro) que não tem tribo. Afirmou-o pública e orgulhosamente, como fazem muitos assimilados e complexados que idolatram as culturas ocidentais em detrimento das angolana e africana.
Na história africana pós independência, os líderes que se comportam como assimilados, são facilmente manietados pelas antigas potências exploradoras, que os utilizam como facilitadores do escancarar das fronteiras para a entrada de falsos investidores, a nova designação dos novos colonizadores. O objecto é a continuidade da rapina das riquezas africanas, perseguição, tortura e assassinato de todos líderes que optem defender uma verdadeira independência, o controlo e domínio da soberania económica, a transformação local das matérias-primas, a aposta no fomento da Educação, Ensino, Saúde, Habitação, Emprego, bem como a melhoria da condição económica e social da maioria dos cidadãos.
A França continuadora da exploração dos minerais das antigas colónias africanas, tem visto o seu protagonismo e domínio diminuir, com a ascensão de novas lideranças, principalmente no Shael, daí virar-se para outras geografias e aliados. Angola é um deles…
Uma fonte digna de crédito ligada ao Eliseu (Palácio presidencial francês) disse ao F8 ter Emanuel Macron instado João Lourenço, para tudo fazer no sentido de Presidente de Angola e da União Africana, libertar a empresária e cidadã francesa, Sylvia Valentin Bongo Ondimba de 62 anos de idade, Ali Bongo Ondimba (66 anos), ex-presidente, Noureddine Bongo (33 anos), filho que se encontravam sob prisão domiciliar, desde 30 de Agosto de 2023, altura do golpe de Estado levado a cabo pelo general Brice Clotaire Oligui Nguema, no Gabão, que estranhamente, em eleições de Abril de 2025, considerado vencedor com 95% de votos… Vergonha! Recorde-se que a Comissão Eleitoral, Tribunal Constitucional, Tribunal Supremo, delegados de lista e presidentes de mesas de voto, todos eram soldados da guarda presidencial do general Brice, que se esmeraram na contabilidade a favor do chefe…
Não! Mas João Lourenço estranhamente elogiou o modelo, considerando-o exemplar, tornando, em menos de dois anos, o golpista militar leproso (evitava qualquer aproximação ou reunião), em estadista exemplar…
Estranha metamorfose, que não parou por aqui, pois, no 16 de Maio de 2025, a Presidência da República de Angola, em comunicado, deu a conhecer a chegada a Luanda, da cidadã francesa, o ex-ditador e o filho, após libertação. Posteriormente seguirão para Paris, onde lhes espera uma vida de lorde, depois dos Bongo’s (pai e filho) terem feito fortuna durante os 55 anos de governação ditatorial.
Como não há almoços grátis, depois disso, os angolanos não estranhem se a França, União Europeia e Estados Unidos vierem a apoiar muitas práticas inconstitucionais e ilegais, como a fraude eleitoral em 2027, em Angola.
VENÂNCIO E A DEMOCRACIA INTERNA
O candidato à liderança, António Venâncio acredita, ingenuamente, que o MPLA seja capaz de um comportamento digno e justo, durante a realização de eleições livres, justas e transparentes em Angola. Algo que internamente, não pratica e o militante, já provou na pele, quando foi copiosamente impedido de apresentar candidatura, no VIII Congresso.
A intolerância partidária como imagem de marca deste MPLA torna intocável o mestre de cerimónias, detentor do controlo dos órgãos judiciais.
Ainda assim, António Venâncio debita esperanças no artigo intitulado “Eleições e Diálogo”, apelando à juventude a ter memória e não esquecer o passado de resistência pela independência, quando esta foi uma proclamação, material, ideologicamente, identificada com os militantes do MPLA.
De tal monta que no percurso feito do monopartidarismo (11.11.1975) à abertura multipartidária em 1991, António Venâncio, quiçá, pela vacina do MPLA, omitiu, voluntária ou involuntariamente, os Acordos de Paz do Alto Cauango – Luena – Moxico, mediados pelo jornalista e jurista, William Tonet e subscritos pelo General Ben Ben – FALA/UNITA e o Coronel Higino Carneiro das FAPLA/Governo, aos 19 de Maio de 1991. Mas os Acordos de Bicesse, assinados em 31 de Maio de 1991, mediados por portugueses, António Venâncio dá exclusividade: “foi nessa data, numa sala da Escola Superior de Hotelaria, no Estoril, em Portugal, que o MPLA e a UNITA chegaram a um entendimento que abriu caminho ao multipartidarismo e à realização das primeiras eleições em Angola, em 1992”, asseverou.
BÓFIA JURÍDICA “ASSASSINA” DEMOCRACIA
Um dos últimos e bizarros episódios, que escandalizaram a maioria de cidadãos e o mundo está relacionada com a suspensão judicial de um debate, que decorreria, como é apanágio, em todo mundo democrático (infelizmente Angola não é), no interior de uma academia: Universidade Católica, sobre o pacote eleitoral. Um do MPLA (o mais polémico e anti – democrático) e outro da UNITA (respeitando direitos adquiridos do eleitor e da transparência), em debate na Assembleia Nacional.
O partido no poder com a maioria pretende aprovar, antecipadamente, mais uma fraude e batota, com um simulacro nas eleições de 2027, uma vez aprovado no parlamento, mais um golpe de Estado Constitucional. Discussão na academia é o normal em qualquer país civilizado e amante de pensamento diferente. Infelizmente, amedronta o poder e, não fosse o diabo tecê-las e num quadro fantasmagórico (pseudo) advogados, apunhalando a classe, como de agentes secretos se tratassem, blindados com impressões digitais do MPLA, intentam uma acção no tribunal de relação.
Este quesito inquisitorial ao pensamento académico e de intelectuais, nem no tempo do apartheid (etnia branca), o regime sul-africano ousou “invadir e assassinar” os pergaminhos da cientificidade, tanto assim é que foi de uma universidade que saiu Frederick de Klerk (branco), em representação do National Party, para negociar, com Nelson Mandela (preto), o fim do regime segregacionista (ambos ganharam o Nobel da Paz).
Infelizmente, envergonha acreditar, que em 2025, no país do actual presidente da União Africana, se aplauda o apartheid jurídico e crimes de latrocínio à democracia, em tribunais (comuns e de especialidade) de viés nazista, dominados pela partidocracia dos CAP’s…
Num tribunal sério onde a imparcialidade é a regra imperaria o princípio da representatividade, da qualidade dos impetrantes (quatro), e cedo se chegaria a conclusão, do deserto, por não representarem sequer 0,03% dos membros da OAA (Ordem dos Advogados de Angola), mais de 12.000 membros. Uma seara para questionamento, dos magistrados por os litigantes não desempenharem funções que tivessem sido beliscadas, à luz dos Estatutos, em actos eleitorais, executivos ou de terceiros merecedores de remédio judicial.
Mas, quando menos a OAA esperava, o “vazio reclamante”, “adaomente” e “alicatemente” apoiado prosperou, como esterco letal, assassino do direito, do pensamento livre, da academia jurídica, das liberdades, exalando o odor da ditadura e fascismo. Assistiu-se ao genocídio da Constituição, da lei e da incipiente democracia, com a abjecta sentença, indiferente a rectidão do direito.
Ante o quadro dantesco calcinado nos corredores da justiça, antigos bastonários (Raul Araújo, Né Gonçalves, Inglês Pinto – a maioria identificada com o MPLA e, até, Hermenegildo Cachimbombo, muitas vezes associado ao SINFO, por ter escancarado os processos individuais de colegas, para cassar as suas carteiras), não ficaram indiferentes, manifestando indignação e repulsa, por tão besta e nazista decisão.
Os advogados da CPLP e de outras ordens, associaram-se na solidariedade e repulsa a boçalidade jurídica dos magistrados, dos juristas do MPLA, do seu Executivo, por apunhalaram o saber jurídico e a independência da Ordem de Advogados, cuja liderança se recusa a ser lambe botas do partido no poder.
Daí que contra todos os riscos, a OAA vai não só recorrer da absurda decisão, como intentar uma acção judicial contra o juiz da causa, os autores da providência cautelar, por ostensivo e descarado vilipêndio ao direito, ao Estado de Direito e Democrático, que se quer ver implantado em Angola.
